13O Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, foi instituído pelo Governo Federal por meio da Lei 14.690/2023.
Ele foi encerrado no dia 20 de junho de 2024 e, de acordo com o Governo, contribuiu para a redução de 8,7% da inadimplência entre a população mais vulnerável do país.
A medida surgiu com o objetivo de auxiliar os consumidores inadimplentes a regularizarem suas pendências e saírem do vermelho, recuperando as chances de conseguir crédito no mercado.
Neste conteúdo, tire suas dúvidas sobre o Desenrola Brasil e conheça também o Desenrola Pequenos Negócios, também conhecido como “Desenrola das Empresas”.
O que é o Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil foi um programa de renegociação de dívidas com credores. Por meio dele, os brasileiros com dívidas atrasadas e negativadas podiam negociar seus débitos pela internet e com condições facilitadas, incluindo:
- Descontos na dívida: abatimentos significativos no valor total a ser pago;
- Parcelamento em prazos longos: os prazos para pagamento podiam chegar a cinco anos;
- Redução de juros e multas: redução dos encargos adicionais que pesam sobre a dívida;
- Limpeza do nome: ao quitar dívidas no Desenrola Brasil, o nome do consumidor voltava a ficar limpo nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC Brasil, Boa Vista e Quod.
Quem podia participar do Desenrola Brasil?
Podiam participar do Desenrola Brasil:
- Na condição de devedores: pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes, ou seja, negativadas pelos birôs de crédito;
- Na condição de credores: pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pela inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes;
- Na condição de agentes financeiros: instituições financeiras criadas por lei própria ou autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que detenham autorização para realizar operações de crédito.
Como funcionava o programa?
O Desenrola Brasil contava com uma plataforma que disponibilizava uma lista de dívidas que podiam ser negociadas no programa. Por lá, também era possível conferir os descontos oferecidos pelos credores e a situação de cada dívida.
Os usuários podiam acessar o sistema de forma simples e segura por meio da conta gov.br.
O processo de renegociação no Desenrola Brasil era feito de forma online, a partir da plataforma oficial do programa ou dos canais de negociação dos bancos e instituições financeiras participantes.
Mais de 600 empresas, como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade, aderiram ao programa.
Na época, devedores pessoas físicas com renda bruta mensal de até dois salários-mínimos ou que estavam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podiam negociar suas dívidas com desconto.
Podiam ser renegociadas as dívidas negativadas de 2019 a 2022, desde que o valor atualizado fosse inferior a R$ 20 mil.
Para quem o Desenrola foi pensado?
O Desenrola Brasil abrangia dois grupos distintos:
- Faixa 1: direcionada a pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5.000,00 negativadas entre 01/01/2019 e 31/12/2022.
- Faixa 2: pessoas físicas e jurídicas com dívidas de qualquer valor negativadas entre 01/01/2019 e 31/12/2022.
Até quando o Desenrola Brasil funcionou?
O prazo inicial para renegociação de dívidas no Desenrola Brasil era até 20 de maio de 2024. No entanto, o prazo foi prorrogado por mais 30 dias, até 20 de junho de 2024.
Atualmente, embora o programa já não esteja ativo, ainda é possível acessar o site do Desenrola Brasil e consultar informações de contato de alguns agentes financeiros participantes — como e-mails, números de telefone e até de WhatsApp. No portal, o Governo Federal orienta que os consumidores procurem diretamente as instituições credoras para tirar dúvidas sobre negociações.
O Desenrola Brasil vai voltar?
Pelo menos por enquanto, não.
Em entrevista à CNN Brasil, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que “não vê necessidade nesse momento”.
Ele apontou que o Desenrola foi um programa conjuntural, criado para resolver a alta inadimplência gerada pela pandemia e suas consequências econômicas.
Na avaliação do secretário, a economia se recuperou e, por isso, até o momento, o governo não vê a necessidade de prorrogar ou criar uma nova versão do programa em 2025.
Era possível negociar qualquer dívida com o Desenrola Brasil?
Não. Algumas dívidas não apareciam no Desenrola pelos seguintes motivos:
- A negativação do cliente ocorreu antes de 1º de janeiro de 2019 ou após 31 de dezembro de 2022;
- O registro do valor original da dívida correspondia a um valor superior a R$20.000,00;
- A empresa credora não se habilitou para participar do Programa;
- A empresa credora não ofereceu os descontos necessários, e por isso a dívida não foi selecionada para renegociação no Programa.
Assim, quem não encontrava sua dívida disponível para renegociação devia falar diretamente com o seu credor ou procurar outros canais de renegociação.
Desenrola Brasil para Empresas: o que era e como funcionava?
Em maio de 2024 começou a valer o Desenrola para Empresas, com bancos oferecendo uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas com faturamento máximo de R$ 4,8 milhões anuais.
As dívidas que podiam ser renegociadas pelo programa eram aquelas que não foram pagas até 23 de janeiro de 2024.
Para quem tem a própria empresa, a iniciativa também podia auxiliar na retomada de crédito, na redução da inadimplência, na manutenção das atividades da empresa e na melhoria do fluxo de caixa.
A ação fazia parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), lançada pelo governo federal no dia 22 de abril e que passou a valer até 31 de dezembro de 2024, prazo máximo para a realização das negociações de dívidas por meio do programa.
Apesar de também não estar mais ativo, ainda é possível conferir detalhes sobre o funcionamento do programa no site oficial do Desenrola Pequenos Negócios.
Como MEIs, micro e pequenas empresas podiam aderir ao Desenrola?
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário devia contatar a instituição financeira onde tinha a dívida por meio dos canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo). Depois, era preciso ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas.
A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas era um dos quatro eixos do Programa Acredita, desenvolvido para ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
Valia a pena renegociar dívidas pelo Desenrola?
Sem dúvida, renegociar dívidas vale a pena para pessoas físicas e pessoas jurídicas, seja pelo Desenrola ou por outros caminhos. Afinal, ficar com o CPF ou o CNPJ com restrições gera inúmeras consequências negativas.
Para se ter ideia, uma pesquisa da Serasa feita em parceria com o Instituto Opinion Box mostrou que:
- 83% das pessoas endividadas têm dificuldade para dormir por conta das dívidas;
- 78% têm pensamentos negativos devido aos débitos vencidos;
- 74% têm dificuldade de concentração para realizar tarefas diárias;
- 61% vivem uma sensação de “crise e ansiedade” ao pensar na dívida;
- 53% sentem “muita tristeza” e “medo do futuro”;
- 51% têm vergonha da condição de endividamento.
Além dos efeitos psicológicos, as pessoas endividadas podem ter complicações práticas, como nome negativado, dificuldade para ter acesso a crédito, queda na pontuação de crédito — o famoso score — e até perder bens.
Já as empresas endividadas podem enfrentar ainda problemas com sua credibilidade perante fornecedores e até mesmo com clientes, dependendo do segmento. Com isso, pode ser mais difícil negociar contratos e fechar parcerias.
Sem falar que, com dívidas atrasadas, o negócio pode sofrer vários tipos de ações de cobrança, incluindo protesto em cartório e cobrança judicial. Há, ainda, uma possível consequência mais grave: a falência da empresa, já que, com o tempo, os juros das dívidas atrasadas podem transformá-las em bolas de neve impossíveis de administrar.
Portanto, aproveitar o Desenrola, seja para pessoa física ou pessoa jurídica, era uma boa oportunidade para evitar lidar com os efeitos negativos da inadimplência.
Sem o Desenrola Brasil e o Desenrola Pequenos Negócios, como renegociar dívidas?
Você já viu que tanto o Desenrola Brasil quanto o Desenrola Pequenos Negócios não estão mais ativos.
Ainda assim, renegociar as dívidas e ficar com as contas em dia continua sendo fundamental — e isso vale tanto para pessoas físicas quanto para empresas.
Na ausência de programas do Governo, a melhor alternativa para quitar dívidas atrasadas é entrar em contato diretamente com os credores para descobrir o valor atualizado dela e sondar as condições de pagamento.
Outra opção interessante é buscar pelos feirões de negociações de dívidas realizados pelos birôs de crédito. Na Serasa, por exemplo, de tempos em tempos é realizado o Feirão Limpa Nome, que permite que os brasileiros quitem dívidas negativadas com centenas de credores aproveitando descontos que podem chegar a até 99%.
Se você está precisando de ajuda nesse sentido, preparamos um conteúdo completo com dicas práticas para negociar dívidas no CNPJ. Vale a pena conferir.
Agora você já sabe como funcionava o Programa Desenrola Brasil e conheceu, também, o Desenrola para MEI, micro e pequenas empresas.
Continue acompanhando o blog da Cora para conferir mais conteúdos que podem ajudar sua empresa a organizar as finanças e chegar ainda mais longe. Até a próxima!
