Você sabe se a sua empresa precisa de Inscrição Estadual? Esta é uma dúvida muito comum e quem empreende deve entender sobre o assunto para garantir que o negócio atue de forma legal.
Por mais que pareça algo complicado, afinal, o Brasil possui um sistema fiscal e tributário bem complexo, nós trouxemos os detalhes explicados para você. Vem conferir todas as informações!
O que é a inscrição estadual?
A Inscrição Estadual se trata de um número composto por 9 dígitos liberado pela SEFAZ (Secretária da Fazenda) no estado em que o registro é realizado.
Este número é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) mantido pela Receita Estadual e é o que formaliza as empresas que comercializam produtos físicos e precisam emitir Nota Fiscal de Venda ou de Produto (NF-e).
Cada parte do número da IE representa uma informação:
• Dois primeiros dígitos: estado de cadastro;
• Seis dígitos seguintes: número de identificação da empresa;
• Último dígito: número usado para verificar a autenticidade da inscrição.
Como o próprio nome já reforça, a responsabilidade do registro é de cada estado, ou seja, as exigências podem mudar em determinados locais.
Quais empresas precisam ter uma Inscrição Estadual?
A Inscrição Estadual é uma maneira do governo deduzir o ICMS das empresas, mas não são todas que precisam desse registro.
Apenas os negócios que vendem produtos físicos têm essa obrigatoriedade, incluindo todos os segmentos, como indústrias, varejistas, atacadistas e e-commerces.
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Não importa se a comercialização é online ou offline, havendo entrega de mercadorias físicas passa a ser obrigatória a Inscrição Estadual para a empresa.
Já um negócio que presta serviços não tem a necessidade de ter esse tipo de registro, pois irá emitir uma Nota Fiscal de Serviço (NFS-e).
Quais são as diferenças entre a Inscrição Estadual e a Inscrição Municipal?
É comum confundir os dois termos.
Antes de qualquer coisa, é importante pontuar que as regras referentes à Inscrição Estadual e à Inscrição Municipal são aplicadas a todos os tipos de empresa.
A Inscrição Municipal existe para o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) e é uma responsabilidade de cada prefeitura.
Isso significa que se a empresa prestar um serviço, seja no ambiente físico ou online, deve ter um número de Inscrição Municipal na cidade em que é sediada.
Há a possibilidade também de que o seu negócio precise dos dois tipos de inscrição porque vende produtos físicos e serviços ao mesmo tempo. Nesse caso, é necessário emitir Notas Fiscais de Serviço e Notas Fiscais de Produtos.
Como obter uma Inscrição Estadual para a minha empresa?
Ao se tornar Microempreendedor Individual (MEI), a Inscrição Estadual é aberta automaticamente nos casos em que a atividade exercida exige o registro.
No caso de Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), a IE é solicitada com um pedido quando a empresa é aberta ou quando há alterações na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
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A Inscrição Estadual pode ser feita online por meio do portal da Secretaria da Fazenda do estado no qual a empresa está sediada. Visto que cada estado possui regras específicas, é recomendado entrar no site e conferir o passo a passo.
No geral, costumam ser solicitados os seguintes documentos:
• CNPJ;
• CPF e RG;
• Comprovante de endereço da empresa e da sua residência;
• Alvará de funcionamento;
• E-mail;
• Fotos do local em que a empresa está funcionando.
O prazo para sair a Inscrição Estadual pode variar de acordo com o estado. A recomendação é acessar o site da SEFAZ do estado em que o negócio é ou será aberto para ter informações mais precisas.
Como consultar uma Inscrição Estadual por meio do CNPJ?
Caso você tenha o número do CNPJ em mãos, basta acessar o site do Sintegra para consultar a Inscrição Estadual. Siga o seguinte passo a passo:
1. Selecione o estado no mapa: escolha aquele no qual a empresa está sediada e, em seguida, você será direcionado para o site da Secretaria da Fazenda do estado em questão;
2. Digite o CNPJ: no campo indicado, digite o CNPJ da empresa e clique em “consultar” para verificar o registro da IE que aparecerá na tela.
Não é tão complexo quanto parece, não é mesmo? Mas, para garantir que o seu negócio esteja atuando de acordo com as leis, não deixe de contar com um escritório de contabilidade para cuidar de todas essas burocracias para você.
